De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe acerca do tratamento de dados pessoais no meio físico ou digital, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais do titular, ou seja, da pessoa natural/física.

Dito isto, a lei ordena a adequação das empresas à LGPD bem como ter na organização o DPO (Data Protection Officer), termo este em inglês, usado comercialmente, também conhecido como Encarregado que conforme Art. 5º, inciso VIII, é pessoa indicada pelo controlador (escritório) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados (clientes do Escritório) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Escritório Pinheiro & Pinheiro Advogados e Associados, que é especializado e exemplo no assunto, zelando pelos dados dos titulares, privacidade e sigilo de seus clientes, criou este canal para o uso exclusivo de pertinências com a LGPD, demonstrando que está em conformidade com a Lei.

E-mail: dpo@pinheirosdoc.com.br
DPO/Encarregado: Davi Frota Pinheiro de Queiroz